TJSP 1004745-31.2017.8.26.0577
CIVILAÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, CUMULADA COM PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Plano de saúde. Autora que…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1002421-95.2015.8.26.0526
COMPRA E VENDA DE VEÍCULO – CONDENAÇÃO DA ADQUIRENTE AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS E MULTAS APÓS O NEGÓCIO - DESCABIMENTO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE ALIENANTE E ADQUIRENTE, ANTE A AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE VENDA (ART…
TJSP 1002842-25.2017.8.26.0394
LOCAÇÃO COMERCIAL – AÇÃO DE COBRANÇA – DÉBITO INCONTROVERSO – CESSÃO DO IMÓVEL NÃO AUTORIZADA PELA LOCADORA – EXONERAÇÃO DOS LOCATÁRIOS E DOS FIADORES – INOCORRÊNCIA – APLICAÇÃO DA REGRA DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 8.245/91 –…
TJSP 1003499-90.2019.8.26.0007
AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESCOLARES – INSCRIÇÃO INDEVIDA NO NOME DO ALUNO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO – INDENIZAÇÃO FIXADA EM VA…
TJSP 2091145-11.2020.8.26.0000
HABEAS CORPUS – Tráfico de Drogas (Art. 33, "caput", da Lei de Drogas) – Alegada violação de domicílio, ausência de mandado judicial e agressão policial – Não ocorrência – Impetração objetivando a respectiva revogação pa…