TJSP 1003499-90.2019.8.26.0007

AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESCOLARES – INSCRIÇÃO INDEVIDA NO NOME DO ALUNO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO – INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR INSUFICIENTE PARA REPARAÇÃO DO ABALO DE CRÉDITO – MAJORAÇÃO PARA R$ 8.000,00. APELAÇÃO PROVIDA.