TJMS 0800347-73.2023.8.12.0037
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO REQUERIDO – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E SUCESSIVAS RENOVAÇÕES – NULIDADE DOS CONTRATOS – DIREITO AO FGTS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800978-53.2024.8.12.0046
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – TRANSPORTE RODOVIÁRIO – RELAÇÃO DE CONSUMO – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – EMBARQUE NÃO REALIZADO – DOCUMENTOS UNILATERAIS…
TJMS 0821593-73.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – ÍNDICE DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – SELIC – TERMO INICIAL – REDISCUSSÃO – VÍCIOS INEXISTENTE…
TJMS 0804644-63.2025.8.12.0002
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTO INDEVIDO. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABORRECIMENTOS DA VIDA COTIDIANA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DE OFÍCIO. REFORMATIO IN PEJUS. RECURS…
TJMS 0810210-67.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES - RETENÇÃO DE 25% DOS VALORES PAGOS - COMISSÃO DE CORRETAGEM PREVISTA NO CONTRATO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DES…