TJMS 0800978-53.2024.8.12.0046
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – TRANSPORTE RODOVIÁRIO – RELAÇÃO DE CONSUMO – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – FALHA NA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1602632-54.2022.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA POR SERVIDOR PÚBLICO – FGTS – CONTRATO ADMINISTRATIVO – DISTRIBUIÇÃO DO FEITO PERANTE O JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA O JU…
TJMS 0813297-33.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – RETORNO DOS AUTOS DA VICE-PRESIDÊNCIA POR SUPOSTA DIVERGÊNCIA DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ NO TEMA 27 – JUROS REMUNERATÓRIOS – ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE – NÃO CONFIGURAÇÃO…
TJMS 0003546-70.2021.8.12.0017
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – FURTO – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO ANTE A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS – DESPROVIDO – RES FURTIVA ENCONTRADA EM POSSE DO APELANTE – APLICAÇÃO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO – NÃO CABIMENTO…