TJSP 1010467-91.2017.8.26.0562
CIVILAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Plano de Saúde. Negativa de cobertura de cirurgia para…
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COMPRA E VENDA – MÓVEIS PLANEJADOS – Ação indenizatória – Vício nos produtos fornecidos pela ré - Caracterização – Autora que se responsabilizou pelo ocorrido perante seus clientes – Reparação pelas mercadorias defeituos…
TJSP 1010331-97.2019.8.26.0506
Apelação cível. Compra e venda de imóvel. Alegação de cobrança indevida da taxa de atribuição de unidade. Taxa de atribuição de unidade. Cobrança que visa ressarcir a construtora pela individualização da matrícula do imó…
TJSP 1002997-22.2019.8.26.0438
COMPETÊNCIA RECURSAL - RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INJUSTA IMPUTAÇÃO DE FURTO - Abordagem abusiva e ofensiva realizada pela representante da farmácia ré, acusando as autoras in…