TJMS 0866019-05.2024.8.12.0001
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS INEXISTENTES – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO – MATÉRIA PERTINENTE DEBATIDA E, PORTANTO,…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1602149-82.2026.8.12.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – RECURSO DEFENSIVO – PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL – NÃO ACOLHIMENTO – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – PRÁTICA DE FALTAS GRAVES DURANTE A EXECUÇÃO…
TJMS 1404952-22.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – CONCESSÃO POSTERIOR – EFEITOS NÃO RETROATIVOS – TAXA JUDICIÁRIA DE FINALIZAÇÃO – EXIGIBILIDADE MANTIDA – RECURSO PARCIA…
TJMS 1406323-21.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. SUSPENSÃO DA CNH E BLOQUEIO DE CAR…
TJMS 1406232-28.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA, INOBSERVÂNCIA DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO, FALSIDADE DO TÍTULO E IMPENHORABILIDADE DE VERBA SALARIAL. MATÉRIAS…