TJSP 1020082-68.2014.8.26.0576
PROCESSUALEmbargos de Declaração – Prequestionamento e pretensão à rediscussão da matéria – Impossibilidade – Desnecessidade de serem perfilados textualmente…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0033598-14.2022.8.26.0053
APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ATO JUDICIAL IMPUGNADO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA E INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. SERVIDOR PÚBLICO. RECÁLCULO DOS VENCIMENTOS PELA CONVERSÃO EM URV (LEI…
TJSP 2180456-37.2025.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Embargante que pretende a discussão do mérito do recurso. Impossibilidade. Inexistência de vício a ser sanado pela via eleita. Acórdão mantido. EMBARGOS REJEITADOS.
TJSP 1035445-16.2020.8.26.0114
EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - IMPROCEDÊNCIA – PRETENSÃO DE REFORMA E DE RESTABELECIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – PARCIAL CABIMENTO – Ausência de fundamento para a revogação da gratuidade da just…
TJSP 1176678-38.2023.8.26.0100
EMBARGOS À EXECUÇÃO – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS – PRETENSÃO DE REFORMA PARA DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA – NÃO CONHECIMENTO – Havendo inegável ofensa ao princí…