TJSP 1035445-16.2020.8.26.0114

EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - IMPROCEDÊNCIA – PRETENSÃO DE REFORMA E DE RESTABELECIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – PARCIAL CABIMENTO – Ausência de fundamento para a revogação da gratuidade da justiça deferida initio litis, à míngua de elementos de convicção da modificação da situação econômica da parte. Restabelecimento dos benefícios da gratuidade da justiça à