TJSP 1114968-61.2016.8.26.0100
PROCESSUALEmbargos de Declaração interpostos pela apelante – Prequestionamento e pretensão à rediscussão da matéria – Impossibilidade – Desnecessidade de serem…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1020258-27.2018.8.26.0602
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. FALTA DE INDICAÇÃO DE CPF. EXEQUENTE QUE NÃO TEVE OPORTUNIDADE PARA EMENDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. EXTINÇÃO DECLARA…
TJSP 2168796-46.2025.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Execução fiscal. Município de Ferraz de Vasconcelos. IPTU e Taxa de Limpeza Pública. Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade ofertada pela executada CDHU que visava reconhecimento de su…
TJSP 2070846-37.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento - Saúde - Cumprimento de Sentença - Decisão que ratificou a homologação dos cálculos periciais - Insurgência da exequente - Mérito - Valores apurados pela perícia de acordo com o título judicial - P…
TJSP 2158678-11.2025.8.26.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. REINTEGRAÇÃO A CARGO PÚBLICO. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. AUSENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA DE…