TJSP 1022359-88.2017.8.26.0564
PROCESSUALEmbargos de Declaração – Prequestionamento e pretensão à rediscussão da matéria – Impossibilidade – Desnecessidade de serem perfilados textualmente…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0007839-79.2025.8.26.0041
AGRAVO EM EXECUÇÃO. AGRAVO EM EXECUÇÃO. RECURSO DA DEFESA. CONDENAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME SEMIABERTO. INCONFORMISMO CONTRA A R. DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO…
TJSP 0004848-26.2025.8.26.0496
AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. RECURSO DA DEFESA CONTRA A R. DECISÃO QUE REVOGOU O BENEFÍCIO DIANTE DA CONDENAÇÃO DEFINITIVA PELO COMETIMENTO DE NOVO CRIME DURANTE O PERÍODO DE PROVAS; RECONHECEU A PRÁTICA D…
TJSP 0006699-82.2025.8.26.0502
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITO SUBJETIVO. PRÁTICA DE NOVO CRIME DURANTE SAÍDA TEMPORÁRIA EM REGIME SEMIABERTO E PRÁTICA DE NOVO CRIME DURANTE A EXECUÇÃO DA PENA, E…
TJSP 0005504-25.2025.8.26.0482
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DA DEFESA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INDULTO E COMUTAÇÃO DE PENAS FORMULADO PELO SENTENCIADO, COM BASE NO DECRETO Nº 11.846/2023. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em Execução interpost…