TJSP 2108790-20.2018.8.26.0000
PENALAção ordinária. Antecipação de tutela deferida, sob pena de multa no valor do triplo da quantia indevidamente debitada. Insurgência apenas com…
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Furto qualificado pelo concurso de agentes e rompimento de obstáculo- Preliminar de nulidade de exame pericial relativo à comprovação de rompimento de obstáculo não acolhida- Perícia realizada poucas horas após inequívoc…