Decisão · TJSP

TJSP 1040187-43.2024.8.26.0050

Rel. Guilherme G. Strenger11ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2025-07-02publicado em 2025-07-07

PENAL

DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A HONRA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Recurso em sentido estrito interposto por Marco Aurélio Garcia contra decisão que rejeitou a queixa-crime contra Ana Cristina Baptista Campi, André da Silva Vieira, Felipe Silva Vieira, Henrique Rodrigues Forssell e Octaviano Bazilio Duarte Filho, por suposta infração aos artigos 138, 139 e

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