TJSP 1001718-03.2015.8.26.0127
TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração. Prequestionamento. Omissão e obscuridade. Vícios inexistentes. Pretensão à rediscussão da matéria. Impossibilidade. Propósito…
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TJSP 1115978-43.2016.8.26.0100
Ação de indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes – Falha na prestação de serviços de transporte multimodal de cargas – Incidência da Lei n. 9.611/98 – Precedentes do Superior Tribunal de Justiça – Admis…
TJSP 1012833-78.2017.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade – Efeito infringente que não pode ser alcançado pela via adotada - Embargos rejeitados.