TJSP 1007152-85.2015.8.26.0704

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em Apelação. Embargante apontou contradição na fixação da sucumbência recíproca e omissão quanto aos argumentos trazidos aos autos. Irregularidades não verificadas. As partes restaram vencidas em extensões equivalentes nos pedidos iniciais, após o resultado dos recursos. Reconhecimento da sucumbência recíproca era medida que se impunha. O julgado expressamente considerou