TJSP 2001991-50.2018.8.26.0000
PENALMandado de segurança - Impetração contra decisão que afastou o pedido da empresa impetrante, pois nos termos do artigo 49 da Lei 11.101/2005, apenas os…
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TJSP 1509865-08.2023.8.26.0344
Tráfico e Associação para o tráfico – Condenação bem decretada – Ordem judicial de busca e apreensão fundada em relevantes indícios de tráfico de drogas promovido pelo casal que, inclusive, em data passada teria sido abo…
TJSP 2187877-78.2025.8.26.0000
Habeas Corpus – Tráfico de drogas – Prisão em flagrante convertida em preventiva – Pretensa revogação da custódia cautelar – Impossibilidade – Risco indiscutível à ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei pen…
TJSP 2177767-20.2025.8.26.0000
Habeas corpus – Tráfico – Pretendida a revogação da prisão preventiva – Sentença condenatória superveniente que impôs o regime aberto para cumprimento da pena – Alvará de soltura cumprido – Perda do objeto – Ordem prejud…
TJSP 2174670-12.2025.8.26.0000
Habeas corpus – Organização criminosa – Pretendida a revogação da prisão preventiva ou substituição por prisão domiciliar – Decisão posterior que concedeu a liberdade provisória – Alvará de soltura expedido e encaminhado…