TJSP 1002446-05.2016.8.26.0161
TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração interpostos pela apelada – Omissão – Existência – Recurso de apelação desprovido –– Honorários Recursais arbitrados – Embargos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1000278-10.2018.8.26.0145
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE AFASTADA PELA PERÍCIA - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ERRO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO – SIMPLES REEXAME DA MATÉRIA DEBATIDA – CARÁTER INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO. Emba…
TJSP 0034085-76.2017.8.26.0564
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGANDO OBSCURIDADE E OMISSÃO QUANTO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – CABIMENTO EM PARTE - CORREÇÃO MONETÁRIA – INCIDÊNCIA DO 'INPC' ATÉ 29.06.2009 E, A PARTIR DE ENTÃO, DO 'IPCA-E', CONSO…
TJSP 1003277-08.2016.8.26.0079
AÇÃO ANULATÓRIA. Botucatu. Reflorestamento com eucalipto. Destruir ou danificar vegetação nativa em estágio inicial e médio pertencente ao Bioma Cerrado, mediante uso de fogo. Responsabilidade. Anulação. Honorários advoc…
TJSP 2054442-18.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. Penhora de percentual do salário do executado. Impossibilidade. Vedada a penhora da remuneração ou de percentual, exceto em caso de crédito de n…