TJSP 2234872-67.2016.8.26.0000
PENALFraude contra credores reconhecida. Correquerido que pretende o cancelamento dos registros das doações. Pedido indeferido. Insurgência. Magistrado que agiu…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0001741-27.2015.8.26.0624
APELAÇÃO CRIMINAL – Tráfico de drogas e associação ao tráfico de entorpecentes – Condenação em primeira instância – Recurso defensivo – Divergência em parte – Insuficiência probatória da autoria de LEANDRO – Provas indic…
TJSP 0002743-33.2014.8.26.0441
Apelação. Recurso da acusação e da defesa. Recurso da defesa. Pretensão de absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Recurso improvido. Ministério Público. Pretensão de afastamento da causa de dim…
TJSP 2258049-94.2015.8.26.0000
AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Loteamento irregular – Tutela provisória deferida para o fim de determinar a suspensão da negociação dos lotes, bem como a indisponibilidade de bens em nome dos réus – Manutenção – Irregularidade do…
TJSP 0006271-89.2012.8.26.0168
Ação declaratória - honorários advocatícios - perda superveniente de objeto - acordo extrajudicial celebrado entre as partes - inexistência de sucumbência - art. 26, §2º do CPC de 1973 - descabimento da condenação ao pag…