TJSP 0000523-03.2016.8.26.0535
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL - Tráfico de drogas - Autoria e materialidade delitiva comprovadas - Decisão condenatória que se impõe - Impossibilidade de…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0000599-72.2015.8.26.0111
Apelação – TRÁFICO DE DROGAS - Conjunto probatório suficiente para manter a condenação Prova testemunhal segura – Circunstâncias da prisão e quantidade de droga – Penas – Redução – Necessidade – Regime prisional incensur…
TJSP 0019495-11.2015.8.26.0000
Tráfico – Depoimentos policiais contraditórios – Versão defensiva corroborada por testemunhas – Insuficiência de provas – Condenação contrária à evidência dos autos – Absolvição
TJSP 1002772-38.2014.8.26.0127
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – Inexistência – Ajuizamento de ação acidentária – Possibilidade – Ausência de identidade com a ação previdenciária que tramitou perante a Justiça Federal – Penalidade afastada – Autor que também é is…
TJSP 0003100-81.2015.8.26.0116
Apelação Criminal - Artigo 33, caput, da Lei 11.343/06 e artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/03 - Apreensão de um revólver, calibre "38", com numeração suprimida e 98 porções de "crack" (20g) - Redução d…