Decisão · TJSP

TJSP 0000599-72.2015.8.26.0111

Rel. Rachid Vaz de Almeida10ª Câmara Criminal Extraordináriajulgado em 2017-05-19publicado em 2017-10-02

PENAL

Apelação – TRÁFICO DE DROGAS - Conjunto probatório suficiente para manter a condenação Prova testemunhal segura – Circunstâncias da prisão e quantidade de droga – Penas – Redução – Necessidade – Regime prisional incensurável - PARCIAL PROVIMENTO.

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