TJMS 1404578-74.2024.8.12.0000
PROCESSUALAgravo de Instrumento – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS – TUTELA DE URGÊNCIA – EXCLUSÃO DE ANOTAÇÃO DE…
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TJMS 0946891-46.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL – DESCUMPRIMENTO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO – POSSIBILIDADE – DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL – RECURSO IMPROVIDO. O…
TJMS 1406798-16.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ACORDO JUDICIAL – DESCUMPRIMENTO – VENDA SEM REPASSE DO CRÉDITO AOS CREDORES – AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA – DEPÓSITO EM JUÍZO DO VALOR DA VENDA – TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA…
TJMS 1406631-96.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. GUSELCUMBE 100MG. ENFERMIDADE DE ARTRITE PSORIÁTICA (CID 10: M07.3). INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA LIDE. TEMA N.º 793 DO SUPREMO TRIB…