TJMS 0946891-46.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL – DESCUMPRIMENTO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1402980-85.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA – REQUISITOS DA TUTELA ANTECIPADA – PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO P…
TJMS 1402802-39.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO AVENTADA EM CONTRAMINUTA – ALEGAÇÃO DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – REJEIÇÃO. MÉRITO – CÁLCULO APRESENTADO EM DESCOMPASSO AO D…
TJMS 1402239-45.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – PRELIMINARES – FALTA DE CONDIÇÕES DA AÇÃO – INEXIGIBILIDADES DO TÍTULO – ILEGITIMIDADE PASSIVA – INOVAÇÃO RECURSAL – NÃO CONHECIMENTO – MÉRITO – IMPUGNAÇÃO AOS CRITÉRIOS F…
TJMS 1401979-65.2024.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO DE DIGITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL – DECADÊNCIA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NÃO PREVISTO NO EDITAL DOIS ANOS DEPOIS – PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO NA SEARA ADMINISTRATIVA DE RESULTADO…