TJMS 1406798-16.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ACORDO JUDICIAL – DESCUMPRIMENTO – VENDA SEM REPASSE DO CRÉDITO AOS CREDORES – AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1603852-19.2024.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – RECURSO MINISTERIAL – DECRETO PRESIDENCIAL N.º 11.302/2022 – NÃO CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS PENAS PELOS CRIMES IMPEDITIVO DO BENEFÍCIO – CONDIÇÃO NÃO ATENDIDA – DESCABIMENTO DO INDULTO – RECURSO…
TJMS 1409965-70.2024.8.12.0000
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS – PRETENSÃO DE CASSAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO PEDIDO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – IMPOSSIBILIDADE – HABEAS CORPUS IMPETRADO BUSCANDO A ANULAÇÃO DE CONDENAÇÃO TRA…
TJMS 1409644-35.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE EXECUTADA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA – RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO – DECIS…
TJMS 1409636-58.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE EXECUTADA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA – RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO – DECIS…