TJMS 0802634-20.2023.8.12.0001
CIVILAÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA, INÉPCIA DA INICIAL E PRESCRIÇÃO – REJEITADAS – JUROS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0829231-31.2020.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – CULPA DA RÉ DEMONSTRADA – INDEVIDA CONVERSÃO À ESQUERDA SEM A DEVIDA OBSERVÂNCIA DA MOTOCICLETA CONDUZIDA PELO AUTOR – CULPA EXCLUSIVA DO RÉ…
TJMS 0807235-81.2024.8.12.0018
AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COBRANÇA E DANOS MORAIS – PERDA DE OBJETO DA AÇÃO – NÃO CONFIGURAÇÃO - SERVIDORA PÚBLICO MUNICIPAL – EXONERAÇÃO DE SERVIDORA NO PERÍODO ELEITORAL - PORTARIA N. 666/2020 - IMPOSSI…
TJMS 0809256-47.2025.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – DEMANDA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – BLOQUEIO UNILATERAL DE CONTA BANCÁRIA – COMUNICAÇÃO DO ENCERRAMENTO DO VÍNCULO BANCÁRIO – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO – DANO MORAL…
TJMS 0845499-24.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RELAÇÃO DE CONSUMO – AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTINUIDADE DA CONTRATAÇÃO – ÔNUS DO FORNECEDOR – INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO MANTI…