TJSP 2065080-47.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Embargos à execução. Agravante que não demonstrou enquadramento aos requisitos necessários para…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0003690-67.2009.8.26.0472
EXECUÇÃO FISCAL. Porto Ferreira. Extinção da execução em razão da ocorrência de prescrição intercorrente. Irresignação da parte exequente. Descabimento. Prescrição intercorrente configurada. Decurso de mais de 06 anos in…
TJSP 0004792-56.2011.8.26.0472
EXECUÇÃO FISCAL. Porto Ferreira. Extinção da execução em razão da ocorrência de prescrição intercorrente. Irresignação da parte exequente. Descabimento. Prescrição intercorrente configurada. Decurso de mais de 06 anos in…
TJSP 0500473-84.2012.8.26.0073
APELAÇÃO – Execução fiscal – IPTU – Exercícios de 2007 a 2011 - Prescrição intercorrente – Decurso de mais de seis (6) anos ininterruptos sem andamento útil ao processo - Interpretação do art. 40, da LEF - Entendimento p…
TJSP 9000573-67.2004.8.26.0090
EXECUÇÃO FISCAL. São Paulo. Sentença que julgou extinto o feito em razão da prescrição intercorrente, condenando a Municipalidade exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais. Irresignação. Cabimento em parte. Pres…