TJMS 1408206-71.2024.8.12.0000
PENALHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E DESOBEDIÊNCIA – PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO – TESE DE INOCÊNCIA - NÃO CONHECIMENTO – LIBERDADE…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0017149-30.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – NÃO ACOLHIDO – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO – MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEMONSTRADAS – CONDENAÇÃO MANTIDA – CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO D…
TJMS 1411200-43.2022.8.12.0000
REVISÃO CRIMINAL – ROUBO (2VEZES) E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA – PRELIMINAR NÃO CONHECIMENTO – PARCIALMENTE ACOLHIDA. DECOTE DA PERSONALIDADE – POSSIBILIDADE. DE OFÍCIO, READEQUAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO PARA O VETOR DA CULPABILIDA…
TJMS 0000405-60.2020.8.12.0055
APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL - TRÁFICO DE DROGAS – CONDENAÇÃO RÉU ALEX - INVIÁVEL - CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE – PREVALÊNCIA DO IN DUBIO PRO REO - CONDENAÇÃO DOS RÉUS PELO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – NÃO…
TJMS 1410569-65.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – PRISÃO PREVENTIVA – DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS – GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO – PACIENTE SOBRE QUEM RECAI FUNDADA SUSPEITA DE INTEGRAR A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COMA…