TJMS 0801080-83.2021.8.12.0045
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ACÓRDÃO UNÂNIME - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO – NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0903238-33.2016.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO – PROCESSO ELETRÔNICO – INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO POR MALOTE DEVE SER CONSIDERADA PESSOAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS – PREVISÃO DA LEI N.º 11419/06 E ARTIGO 183 DO…
TJMS 0927091-32.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO – PROCESSO ELETRÔNICO – INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO POR MALOTE DEVE SER CONSIDERADA PESSOAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS – PREVISÃO DA LEI N.º 11419/06 E ARTIGO 183 DO…
TJMS 0004437-84.2022.8.12.0008
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – ROUBO MEDIANTE CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO – PLEITO RECURSAL PELA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O CRIME DE FURTO; E, ABRANDAMENTO DA PENA PELO RECONHECIMENTO DAS…
TJMS 0802574-51.2022.8.12.0011
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - MULTA ADMINISTRATIVA – POR INFRAÇÃO AMBIENTAL – PRESCRIÇÃO – OCORRÊNCIA - TERMO INICIAL – TÉRMINO DO PROC…