TJMS 0927091-32.2020.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO – PROCESSO ELETRÔNICO – INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO POR MALOTE DEVE SER CONSIDERADA PESSOAL PARA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1402262-54.2025.8.12.0000
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargo…
TJMS 1407801-98.2025.8.12.0000
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo agrav…
TJMS 1406399-79.2025.8.12.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo agravado em face de acórdão…
TJMS 1401162-64.2025.8.12.0000
MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - DEMISSÃO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ATO POR ESTAR EM TRATAMENTO MÉDICO - INOCORRÊNCIA - RETORNO AO SERVIÇO ANTES DA DEMISSÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR REGULAR - ENVOLV…