TJMS 0004437-84.2022.8.12.0008
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – ROUBO MEDIANTE CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO – PLEITO RECURSAL PELA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800124-73.2024.8.12.0009
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL – VÍCIOS NÃO IDENTIFICADOS – OBSCURIDADE – IDENTIFICADA E SANADA - RECURSO ACOLHIDO EM PARTE. Os embargos de declaraçã…
TJMS 0850443-40.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS – OMISSÃO – VÍCIO NÃO IDENTIFICADO – MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, ob…
TJMS 0022529-44.2016.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – INOCORRÊNCIA – MERO INCONFORMISMO – TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO – EMBARGOS REJEITADOS, COM O PARECER. Consoante o artigo 619…
TJMS 4006838-27.2013.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO – MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – OMISSÃO CONFIGURADA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO AO CARÁTER MANIFESTAMENTE ABUSIVO DO RECURSO – NECESSI…