TJSP 2100581-62.2018.8.26.0000
CIVILAssistência Judiciária. Decisão que indeferiu o benefício. Subsistência do direito à assistência judiciária se não pode a parte suportar o pagamento…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1506616-74.2019.8.26.0090
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercícios de 2016 e 2017 – Exceção prévia de executividade – IMUNIDADE TRIBUTÁRIA – Não cabimento – CF, art. 150, VI, letra a – Posse exercida sem animus domini para realização de obr…
TJSP 1010128-10.2023.8.26.0664
APELAÇÃO – Contrato bancário – Cartão de crédito – Réu que comprova a respectiva contratação e utilização do cartão de crédito – Ausência de pagamento integral da fatura, o que gerou a solicitação de inclusão do nome da…
TJSP 1016520-05.2023.8.26.0554
APELAÇÃO – CONTRATO BANCÁRIO – Ação revisional pela qual o autor visa ao afastamento da taxa de juros, tarifa bancária e seguro – Sentença de parcial procedência – Recursos do autor e do réu. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE…
TJSP 1003732-25.2023.8.26.0629
APELAÇÃO – REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. TARIFAS BANCÁRIAS - Tarifa de Registro – Tarifa de Avaliação do Bem – Tarifas válidas - Cabimento - Cobrança permitida desde que comprovada a prestação dos serviços e ausente o…