TJSP 1092972-07.2016.8.26.0100
PROCESSUALEmbargos de Declaração – Prequestionamento e contradição – Existência quanto ao termo inicial de juros de mora – Juros que devem incidir apenas a…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 1027155-58.2024.8.26.0506
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C.C. INEXIGIBILIDADE DE JUROS DE OBRA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Insurgência das rés contra sentença de procedência. Preliminares de ilegitimidade pa…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeit…