TJSP 1012838-59.2017.8.26.0002
PROCESSUALEmbargos de Declaração interpostos pelo apelante – Obscuridade – Inexistência – Pretensão à rediscussão da matéria – Impossibilidade – Apelo que…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1014571-91.2015.8.26.0564
COMPETÊNCIA RECURSAL – Pedido de falência, com fundamento no art. 94, I, e 97, IV, da Lei nº 11.101/2005 – Hipótese em que a matéria não é da competência desta Eg. 13ª Câmara de Direito Privado, cabendo a análise do recu…
TJSP 2051438-41.2017.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de cumprimento de sentença – Indeferimento do pedido de justiça gratuita. Necessidade do benefício não demonstrada. Decisão mantida. Recurso desprovido.
TJSP 1010060-78.2014.8.26.0566
* CADERNETA DE POUPANÇA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Suscitada necessidade do cancelamento da distribuição da execução – Pedido de diferimento das custas iniciais – Cabimento – Incidência do inciso III, do artigo 4º da Lei nº…
TJSP 2027562-57.2017.8.26.0000
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Citação pelo correio. Possibilidade. Regra geral estabelecida pelo Código e que também se aplica à execução. Recurso provido. O art. 247 do CPC/2015 (correspondente ao art. 222 do CPC/19…