TJSP 2094172-41.2016.8.26.0000
CONSUMIDOREmbargos declaratórios. Plano de saúde. Restituição de valores. Prescrição. V. acórdão que julgou o agravo de instrumento que entendeu que a prescrição é…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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Agravo de instrumento – Deferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada ABAMSP, com a inclusão de novas sociedades empresárias e pessoas físicas no polo passivo do cumprimento de sentença,…
TJSP 1032715-64.2021.8.26.0577
Apelação. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Home care. Cerceamento de defesa. Caracterização. Necessidade de realização de prova pericial para dirimir controvérsia quanto à necessidade do home care e eventual amplitude…
TJSP 1012631-03.2022.8.26.0223
Apelação. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Home care. Necessidade do atendimento constatada por perícia. Nulidade da cláusula que exclui o atendimento domiciliar da cobertura. Desnecessidade de previsão no Rol da ANS,…
TJSP 2180349-61.2023.8.26.0000
Agravo de instrumento. Plano de saúde. Preceito cominatório. Exigibilidade considerando que a agravante não cumpriu integralmente a obrigação. Redução, todavia, do montante, tendo em vista o cumprimento parcial da obriga…