TJSP 2180349-61.2023.8.26.0000

Agravo de instrumento. Plano de saúde. Preceito cominatório. Exigibilidade considerando que a agravante não cumpriu integralmente a obrigação. Redução, todavia, do montante, tendo em vista o cumprimento parcial da obrigação e as circunstâncias do caso concreto. Medida com amparo no art. 537, § 1º, I e II do CPC. Redução da multa para R$ 30.000,00. Recurso provido em parte.