TJSP 1032715-64.2021.8.26.0577

Apelação. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Home care. Cerceamento de defesa. Caracterização. Necessidade de realização de prova pericial para dirimir controvérsia quanto à necessidade do home care e eventual amplitude e periodicidade dos serviços especializados. Perícia a ser custeada pela operadora, que requereu a produção da prova, não sendo hipótese de realização do laudo pelo IMESC.