TJSP 1005611-48.2017.8.26.0477
GERALRECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – DESPESAS CONDOMINIAIS – TAXA CONDOMINIAL EM ATRASO – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS. Pleito de depósito de quantias que…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 2039457-78.2018.8.26.0000
Tutela de urgência. Alienação de cotas de capital social e estabelecimento empresarial. Constituição, todavia, por um dos cedentes, de nova sociedade no mesmo ramo, montando seu estabelecimento do outro lado da rua. Situ…
TJSP 2025937-51.2018.8.26.0000
Tutela de urgência. Pretensão de abstenção da produção e comercialização do produto Unizeb Glory ou qualquer outro que viole as patentes de invenção de titularidade da agravante, além de remoção, do mercado, dos referido…
TJSP 2086099-12.2018.8.26.0000
Gratuidade judiciária. Presunção de veracidade da declaração de pobreza firmada pela pessoa natural. Concessão da gratuidade conforme artigo 99, §§ 2°e 3°, do Código de Processo Civil. Recurso provido.
TJSP 1043949-05.2017.8.26.0053
GRATIFICAÇÃO POR COMANDO DE ATIVIDADE PENITENCIÁRIA - COMP Pretensão da autora de que o réu seja condenado a declarar o direito ao recebimento da Gratificação por Comando de Atividade Penitenciária – COMP e a lhe pagar o…