TJSP 1023185-59.2014.8.26.0002
TRIBUTÁRIORETRATAÇÃO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. Reexame. Artigo 1.040, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015 (543-C, §7°, inciso II, do CPC/73). Comissão de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1000620-73.2023.8.26.0071
RECURSO DE APELAÇÃO. IRREGULARIDADE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1.Ausente o requisito de admissibilidade, atinente à condição intrínseca de interesse recursal, quanto ao pleito…
TJSP 1006634-88.2021.8.26.0024
RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO CAMBIÁRIO. CHEQUE EMITIDO PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS TRABALHISTA. EMITENTE PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS (IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDOPOLIS. ALTERAÇÃO D…
TJSP 2129437-26.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. PEDIDOS REITERADOS DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. NOTÓRIA AUSÊNCIA DE ATIVOS FINANCEIROS. DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA. ADVERTÊNCIA. REITERAÇÃO. ATO AT…
TJSP 2161993-81.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE NÃO RECONHECIDA. Preclusão não reconhecida porque a impenhorabilidade é matéria de ordem pública e, por isso, cognoscível a qualquer tempo. Mant…