TJSP 0129036-52.2010.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL. Recurso tirado de decisão monocrática que negou seguimento a Agravo de Instrumento. Agravo Regimental rejeitado pela Turma Julgadora,…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2122887-30.2015.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Fase de liquidação de sentença – Necessidade de observância do disposto no art. 509, inc. II, do CPC de 2015 – Reconhecimento d…
TJSP 2033183-98.2018.8.26.0000
AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC – Descabimento – Possibilidade de ajuizamento de ação executiva individual por…
TJSP 1002890-61.2014.8.26.0079
APELAÇÃO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Depósito realizado como garantia do juízo – Ausência de razão no quanto sustentado em sede de impugnação – Possibilidade de considerar o…
TJSP 2004362-84.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO. Correção monetária pelo IPCA-E, ante a declaração da inconstitucionalidade da TR como índice de atualização dos débitos fazendários. Juros de mora que devem observar o disposto no art. 1…