TJSP 2033183-98.2018.8.26.0000
PROCESSUALAÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC –…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1062651-86.2023.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausente, no acórdão embargado, qualquer passagem que se enquadre na casuística do art. 1.022 do CPC, a pretendida infringência deve ser buscada na via própria. Embargos rejeitados.
TJSP 0018550-51.2021.8.26.0602
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - Decisão que julgou a liquidação da sentença para fixar o valor dos lucros cessantes - É expresso o parágrafo único do art. 1.015 do CPC/2015 quanto ao cabimento do agravo de instrumento contra de…
TJSP 2155083-38.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECLARATÓRIA – INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA E TUTELA DE URGÊNCIA - PRESENÇA DOS ELEMENTOS QUE AFASTAM A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA – MOVIM…
TJSP 0734889-43.1994.8.26.0100
APELAÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Decisão recorrida que rejeita a impugnação ao cumprimento de sentença e não implica na extinção do processo – Decisão recorrida que possui natureza jurídica de decisão interlocutória…