TJSP 1002890-61.2014.8.26.0079
PROCESSUALAPELAÇÃO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Depósito realizado como garantia do juízo – Ausência de razão no…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2098281-20.2024.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUTADO, ORA AGRAVANTE, NÃO INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS…
TJSP 2034502-91.2024.8.26.0000
Agravo de instrumento – Inconformismo em relação a decisão que indeferiu a tutela antecipada para que o autor participasse de concurso para obtenção de título de especialista – Inscrição indeferida sob alegação de aprese…
TJSP 0009811-21.2024.8.26.0041
Agravo em execução penal – Pleito para a remição de pena pelo estudo – Aprovação parcial no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2022 e 2023 – Remição proporcional – Consideração de apenas uma das edições do exame, sob…
TJSP 0001606-21.2024.8.26.0520
Agravo em execução penal – Execução de pena privativa de liberdade – Insurgência contra decisão que indeferiu a concessão de indulto – Decreto nº 11.846/2023 – Benefício concedido posteriormente – Perda do objeto – Recur…