TJSP 2004362-84.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO. Correção monetária pelo IPCA-E, ante a declaração da inconstitucionalidade da TR como índice de atualização dos débitos…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1017435-21.2020.8.26.0114
RECURSO – Embargos de declaração – Acórdão que não se ressente dos defeitos previstos no art. 1.022 do novo CPC – Embargos rejeitados.
TJSP 2099538-80.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Recurso do autor. Inconformismo com a decisão na parte em que determinou a regularização de sua representação processual. Aduz que outorgou procuração ao seu filho. Outo…
TJSP 2174642-78.2024.8.26.0000
Habeas corpus – Roubo – Pretensão de cumprimento de pena em prisão domiciliar, por ser a Paciente mãe de crianças menores de 12 anos – Impossibilidade – Providência incabível em sede de HC – Remédio heroico inadequado pa…
TJSP 1049973-94.2016.8.26.0114
PRESCRIÇÃO. Não ocorrência. Execução por título extrajudicial. Ausência de inércia do credor em buscar a localização de bens de titularidade da executada pelo prazo de cinco anos. Prescrição não consumada. Sentença de ex…