TJSP 1009753-56.2013.8.26.0309
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração – Contradição – Obscuridade – Omissão – Erro material - Inexistência – Para que se tenha por configurado o pressuposto do…
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Agravo em Execução – Progressão ao regime aberto – Decisão que determinou a submissão do sentenciado a exame criminológico em face de pedido de progressão de regime – Recurso objetivando a concessão do benefício, indepen…
TJSP 0002056-24.2025.8.26.0521
Agravo em Execução – Progressão ao regime aberto – Decisão que determinou a submissão do sentenciado a exame criminológico em face de pedido de progressão de regime – Recurso objetivando a concessão do benefício, indepen…
TJSP 0001911-63.2016.8.26.0462
Apelação criminal – Lesão corporal no âmbito das relações domésticas – Sentença condenatória – Pretendida a absolvição por fragilidade probatória ou, subsidiariamente, a desclassificação para o crime de lesão corporal si…
TJSP 1500019-76.2024.8.26.0264
Apelação criminal – Lesão corporal no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher – Sentença condenatória – Pretendida a absolvição por insuficiência de provas ou, subsidiariamente, a exclusão do sursis – Ad…