TJSP 0001911-63.2016.8.26.0462

Apelação criminal – Lesão corporal no âmbito das relações domésticas – Sentença condenatória – Pretendida a absolvição por fragilidade probatória ou, subsidiariamente, a desclassificação para o crime de lesão corporal simples, a redução da pena e a substituição da privativa de liberdade por restritiva de direitos – Admissibilidade parcial – Materialidade e autoria suficientemente