TJSP 1500019-76.2024.8.26.0264

Apelação criminal – Lesão corporal no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher – Sentença condenatória – Pretendida a absolvição por insuficiência de provas ou, subsidiariamente, a exclusão do sursis – Admissibilidade parcial – Materialidade e autoria suficientemente demonstradas – Palavra da vítima, nos crimes envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, assaz