TJSP 2113684-39.2018.8.26.0000
PROCESSUALCUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Sentença de extinção da fase executiva, em razão da satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo…
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TJSP 0014486-27.2000.8.26.0604
Apelações. Crime contra a ordem econômica (artigo 1º, inciso I, inciso, da Lei nº 8.176/91. Sentença condenatória. Recurso da defesa dos réus Ademir, Josué, Enock, Moisés e Eliseu. 1. Ocorrência da prescrição da pretensã…
TJSP 2073039-69.2018.8.26.0000
AGRAVO INTERNO - Decisão que indeferiu o efeito suspensivo pleiteado - Insurgência nos termos do artigo 1.021 do CPC – Decisão mantida por seus próprios fundamentos – Agravo interno desprovido.
TJSP 9000063-79.2018.8.26.0602
Agravo em execução penal. Decisão que indeferiu pedido de progressão ao regime semiaberto. Recurso da defesa. Quadro a indicar que o agravante preenche os requisitos para galgar ao regime semiaberto. Recurso provido.