TJSP 2073039-69.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO - Decisão que indeferiu o efeito suspensivo pleiteado - Insurgência nos termos do artigo 1.021 do CPC – Decisão mantida por seus…
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TJSP 2007098-36.2022.8.26.0000
EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Decisão que deferiu à exequente a adjudicação dos valores depositados em favor da executada nos autos da ação de desapropriação nº 1002157-28.2016.8.26.0596 – Questão já dirimida por o…
TJSP 0005034-72.2023.8.26.0996
Agravo em execução penal. Remição de pena. Aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências (ENCCEJA). Possibilidade. Agravo ministerial não provido.
TJSP 0021702-02.2023.8.26.0000
Habeas corpus. EXECUÇÃO PENAL. Pretendida retificação do cálculo de penas. Ausência de pedido em 1º Grau. Análise direta pela presente via que configuraria supressão de instância. De toda forma, não há incorreção na exig…