TJSP 9000063-79.2018.8.26.0602
PROCESSUALAgravo em execução penal. Decisão que indeferiu pedido de progressão ao regime semiaberto. Recurso da defesa. Quadro a indicar que o agravante…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2044178-97.2023.8.26.0000
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Executada em recuperação judicial. Crédito exequendo sujeito. Plano aprovado e homologado judicialmente. Novação recuperacional. Extinção da execução e não apenas suspensão. Decisão reformada. Re…
TJSP 2096184-81.2023.8.26.0000
AGRAVO INTERNO. Processamento de agravo de instrumento. Decisão deste relator que negou a tutela provisória recursal. Inteligência do art. 1019, I, do CPC. Inexistência, por ora, de perigo de dano para justificar a decis…
TJSP 1038992-70.2019.8.26.0576
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Reanimação da lide recursal – Ausência das figuras previstas no artigo 1.022, incs. I a III, do CPC – Questões pertinentes já dirimidas fundamentadamente – Caráter manifestamente infringente, rei…
TJSP 1024462-66.2021.8.26.0196
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Reanimação da lide recursal – Ausência das figuras previstas no artigo 1.022, incs. I a III, do CPC – Questões pertinentes já dirimidas fundamentadamente – Caráter manifestamente infringente, rei…