TJSP 0014486-27.2000.8.26.0604
PROCESSUALApelações. Crime contra a ordem econômica (artigo 1º, inciso I, inciso, da Lei nº 8.176/91. Sentença condenatória. Recurso da defesa dos réus Ademir, Josué,…
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TJSP 2162394-17.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Decisão saneadora – Interposição precedente de apelação – Meio inadequado de impugnação – Erro grosseiro – Sem interrupção do prazo recursal – Não ocorrência do princípio da fungibilidade – Conqua…
TJSP 2099932-24.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Penhora de salário – Impenhorabilidade – Relativização de acordo com análise caso a caso, de acordo com a posição atual do Superior Tribunal de Justiça – Situação concreta em que se mostra viável…
TJSP 2093082-51.2023.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Hipóteses do artigo 1.022, incisos I, II, III e parágrafo único do CPC/2015 – Inexistência – Acolhimento do recurso – Impossibilidade: – Não se admitem embargos de declaração à vista do não preen…
TJSP 1075260-31.2021.8.26.0002
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE – PRESCRIÇÃO – COBRANÇA EXTRAJUDICIAL – ILEGITIMIDADE DO CEDENTE DO CRÉDITO PARA RESPONDER À AÇÃO. – Pretensão de reconhecimento de prescrição de dívida e declaração de ine…