TJMS 1405398-93.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E BAIXA DE PENHORA – MATÉRIAS ABARCADAS PELA PRECLUSÃO…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – VALOR DA CAUSA INESTIMÁVEL - AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA CORREÇÃO DE OFÍCIO – DEVE PREVALECER O VALOR DA CAUSA DADO PELO AUTOR – DECISÃO REFORMADA…