TJMS 1602994-85.2024.8.12.0000
PROCESSUALRECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO – PEDIDO DE REMIÇÃO POR ESTUDO DIANTE DA APROVAÇÃO NO ENEM – INTERPRETAÇÃO "PRO HOMINE" E PRINCÍPIO DO FAVOR REI – CONCLUSÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0832326-06.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – ERRO MATERIAL APONTADO PELOS QUERELADOS NA REDAÇÃO DE TRECHO DA EMENTA DO ACÓRDÃO – VERIFICADO – EMBARGOS ACOLHIDOS. Estando demonstrada a existência de erro materia…
TJMS 1400845-71.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – NÃO COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE – BENEFÍCIO INDEFERIDO – INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO NÃO ATENDIDA – NOVA INTIMAÇÃO DESNECESSÁRIA – VÍCIO DO A…
TJMS 1410918-34.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – REQUISITOS CUMPRIDOS – CÉDULA DE PRODUTO RURAL – PENHOR CEDULAR – CAUTELAR DE A…