TJMS 1406819-21.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – VALOR DA CAUSA INESTIMÁVEL - AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA CORREÇÃO DE OFÍCIO – DEVE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1603407-98.2024.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – RECURSO MINISTERIAL CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL – NÃO CUMPRIMENTO CUMULATIVO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 112. DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL – REGISTRO DE FALTA D…
TJMS 1407734-70.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C DANOS – ERRO MÉDICO – DEMORA NA REALIZAÇÃO DE ENXERTO - AMPUTAÇÃO DEDO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - POSSIBILIDADE – HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA E FINANCEIRA DO AUTOR – VERIFI…
TJMS 1407732-03.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA – IMPOSSIBILIDADE – REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC QUE AINDA SE FAZEM PRE…
TJMS 1407172-61.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO MEDIANTE COMPENSAÇÃO – HOMOLOGAÇÃO DE PLANILHA DE CÁLCULO – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA…